Saúde Saúde em Ação

DECRETO Nº 26 DE 01 DE JUNHO DE 2020.

https://youtu.be/hsMhBSLOwRA

UTILIDADE PÚBLICA

DECRETO Nº 26 DE 01 DE JUNHO DE 2020

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.301 de 27 de junho de 2016 que Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus Chikungunya e do vírus da zica, dando outras providências.

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