Decreto nº 002 de 17 de Janeiro de 2022

Decreta situação de emergência em saúde no âmbito do Município de Campo Florido, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia da COVID-19 e a presença do novo vírus da influenza H3N2

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO,
ESTADO DE MINAS GERAIS, SR. RENATO SOARES DE FREITAS, no uso de
suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso VI, do artigo
66, da Lei Orgânica Municipal, e


CONSIDERANDO que a disseminação da COVID-19 permanece
caracterizada pela Organização Mundial de Saúde
– OMS
– como uma pandemia;


CONSIDERANDO que, apesar do avanço na vacinação de grande
parcela da população, com a proliferação da nova variante da COVID-19, a Ômicron,
subsiste a necessidade de adoção ou manutenção de medidas emergenciais de
enfrentamento estabelecidas com base nos indicadores epidemiológicos e de capacidade
assistencial;


CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº116 de 29 de junho de
2021, que prorrogou até 31 de dezembro de 2021 o prazo de vigência do estado de
calamidade pública de que trata o Decreto Municipal nº 023, de 23 de março de 2020, no
âmbito do município de Campo Florido, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia
da COVID-19, decreto este reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, por meio da Resolução nº 5574, de 12 de julho de 2021, até 31 de dezembro
de 2021;


CONSIDERANDO que, muito embora por volta do mês de
dezembro a situação pandêmica nessa municipalidade estava estável e nenhum caso
positivado até então, graças a pública públicas adotadas, havia a persistência da crise de
saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização
Mundial da Saúde – OMS – que afeta todo o sistema interfederativo de promoção e defesa
da saúde pública estruturado nacionalmente por meio do Sistema Único de Saúde SUS e
sua repercussão nas finanças públicas em âmbito nacional, estadual e municipal;


CONSIDERANDO que no mês de janeiro houve um aumento
considerado dos casos positivados e a possível presença da nova variante Ômicron, além
das variantes já existentes na nossa região, elevando o nível de preocupação, já que
vivemos um período de alto contágio/disseminação;

CONSIDERANDO que apesar do baixo número de internação,
vivemos um momento de dificuldade de assistência devido ao grande número de
profissionais de saúde afastados;


CONSIDERANDO que a contaminação permanece em larga escala
de profissionais de saúde em todo o Município, aumentando a escassez de mão de obra;


CONSIDERANDO a sobrecarga que esses atendimentos têm
demandado aos serviços e aos profissionais de saúde do Município;


CONSIDERANDO que o Município de Uberaba estendeu seu
estado de calamidade conforme decreto nº 1.626, de 10 de janeiro de 2022, que prorroga
o estado de calamidade pública declarado no decreto municipal nº 5.443, de 06 de abril
de 2020, decorrente do coronavírus da covid-19 e dá outras providências, suspendendo
todas cirurgias eletivas, agravando mais ainda o poder de resposta na Macro de Uberaba;


CONSIDERANDO que o Município de Campo Florido é voltado a
atenção básica/ primária necessitando recorrer ao Município de Uberaba que é a
Macrorregião e fornece todo o suporte em saúde;


CONSIDERANDO que o Município de Campo Florido não possui
leitos de internação e respiração artificial, carecendo de envio dos pacientes a hospitais
da Macrorregião de Uberaba/MG, tendo em vista a pactuação entre Municípios;


CONSIDERANDO a existência de um novo vírus da influenza
H3N2 deixando em alerta por conta do aumento no número de casos e mortes causados
pela doença no mês de dezembro;


CONSIDERANDO que compete ao Município zelar pela
preservação do bem-estar-estar da população e pela manutenção dos serviços públicos e
das atividades socioeconômicas;


CONSIDERANDO, por fim, a reunião do Comitê TécnicoCientífico para ações relacionadas ao Coronavírus na data de 14 de janeiro de 2022;


D E C R E T A:


Art. 1º Fica decretada a situação de emergência em saúde no âmbito do Município de
Campo Florido, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia da COVID-19 e a presença
do novo vírus da influenza H3N2.


Art. 2º A situação de emergência em saúde no âmbito do Município de Campo Florido
mencionada no art.1º deste decreto perdurará até 31 de março de 2022, podendo ser
prorrogada ou convertida em estado de calamidade pública, a depender do quadro
pandêmico/epidemiológico.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

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