ISENÇÃO EM CONTA DE LUZ.
O Governo Federal publicou no D.O.U no último dia (08/04) a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 950, DE 8 DE ABRIL DE 2020 que dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde […]
