Convite – Audiência Pública – 2º Quadrimestre de 2023
Convite para Audiência Pública que dará publicidade ao cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo, bem como dará publicidade ao cumprimento dos limites constitucionais dos recursos aplicados na área da Saúde, referentes ao segundo quadrimestre do ano de 2023.
Edital de Publicidade – Audiência Pública – 2º Quadrimestre de 2023
Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2023, para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e dá outras providências.
