Convite – Audiência Pública – 1º Quadrimestre de 2024
Convite para Audiência Pública
Primeiro Quadrimestre de 2024
Edital de Publicidade – Audiência Pública – 1º Quadrimestre de 2024
Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2024, para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e dá outras providências.
