Nome do Fundo | Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
Departamento | Departamento Municipal de Desenvolvimento Social |
Órgão Orientador Externo | – |
Lei Conselho | 1511/2011 |
Lei Fundo | 1511/2011 |
Portaria de Nomeação dos Membros | 07/2023 |
Vencimento do Mandato | Janeiro/2025 |