Descrição
A requisição de solicitação de caçamba é uma solução prática e eficiente oferecida pelo Poder Público Municipal para o descarte adequado de resíduos de construção civil (RCC), entulhos, resíduos de vegetação e similares.
Os resíduos da construção civil (RCC), entulhos, resíduos de vegetação e similares não devem ser descartados nas calçadas, podendo a prática ser passível de multas, além de causar danos ao meio ambiente.
O descarte correto desses materiais é essencial para manter a cidade limpa, organizada e sustentável. A incorreta disposição de RCC, entulhos, resíduos de vegetação e similares pode causar sérios impactos ao meio ambiente e à saúde pública, como obstrução de bueiros, proliferação de vetores de doenças e degradação do solo e da água.
Por isso, é fundamental que os cidadãos e empresas utilizem este serviço de forma responsável, garantindo que os resíduos sejam descartados de maneira adequada e seguindo as normas estabelecidas.
A receita obtida com esse serviço será direcionada ao Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), conforme o Decreto nº 095 de 10 de junho de 2021 e a Lei nº 1.524 de 25 de janeiro de 2021, contribuindo para o desenvolvimento de ações e projetos voltados para a melhoria do saneamento e da qualidade ambiental do município.
Público alvo
Cidadãos e empresas que necessitam realizar o descarte de resíduos de construção civil (RCC), entulhos, resíduos de vegetação e similares de maneira correta e responsável.
Requisitos necessários
- Preenchimento do Formulário de solicitação de caçamba:
- Presencialmente: na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Urbanismo e Meio Ambiente, localizada na Praça Eteocles Vilela Silva,78, Centro
- Online: via sistema de protocolo digital, clicando no botão vermelho “Solicitar” acima da descrição.
- Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF ou CNH) do responsável pela intervenção ambiental (pessoa física) ou CNPJ e Contrato Social ou Ata da última assembleia (pessoa jurídica);
- Cópia de comprovante de endereço ( Conta de água, luz, telefone, fatura, boleto, contrato de aluguel, espelho do IPTU ou declaração pública);
- Efetuar o pagamento da taxa de serviço público e apresentar o comprovante de pagamento a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Urbanismo e Meio Ambiente ou anexo no protocolo digital.
- A taxa será emitida após apresentação dos documentos acima.
Observação:
- O prazo máximo para o enchimento da caçamba é de sete dias. O não cumprimento pode resultar em sanções administrativas.
- Caso a caçamba seja entregue antes do prazo estipulado, não será ressarcido valor parcial;
Orientações para o uso correto das caçambas:
- Separe os Resíduos: Para otimizar o uso da caçamba e garantir um descarte adequado, coloque os entulhos (como tijolos, concreto e restos de construção) no fundo da caçamba, preenchendo a maior parte do espaço. Por cima, organize os outros materiais em sacos ou caixas separados, como madeiras, metais (ferros, pregos, arames), materiais recicláveis (vidro, plástico e papel) e resíduos de vegetação, para evitar que se misturem.
- Respeite a Capacidade da Caçamba: Não sobrecarregue a caçamba além de sua capacidade máxima. Se necessário, solicite uma nova caçamba.
- Não descarte resíduos domésticos (restos de comida, embalagens sujas), químicos (tintas, solventes), tóxicos (óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes) ou eletrônicos (celulares, computadores). Utilize pontos de coleta específicos para esses materiais.
- Posicione a Caçamba de Forma Segura: Coloque a caçamba em local adequado, sem obstruir vias públicas ou calçadas, garantindo a segurança de todos.
Seguindo essas orientações, você contribui para um descarte mais eficiente e sustentável dos resíduos de construção civil.
Atendimento
Online: O serviço pode ser solicitado pela internet, clicando no botão vermelho “Solicitar” acima da descrição.
Presencial: Na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Urbanismo e Meio Ambiente, localizada na Praça Eteocles Vilela Silva,78 – Centro,
Em caso de dúvidas ou informações, entre em contato pelo telefone 3322-0218
Taxa
A taxa para o serviço público de fornecimento de caçamba destinada ao descarte de resíduos de construção civil (RCC), entulhos, resíduos de vegetação e similares, pelo período de sete dias, é de R$ 70,00, conforme estabelecido no Decreto nº 095, de 10 de junho de 2021.
Prazo para atendimento
De 2 a 30 dias úteis, dependendo da disponibilidade.
Endereço de atendimento
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Urbanismo e Meio Ambiente,
Praça Eteocles Vilela Silva,78 – Centro
Telefone: (34) 3322-0218
