Alvará de funcionamento


Descrição

Alvará de Funcionamento é o documento concedido pela Prefeitura que autoriza a empresa ou o profissional autônomo a exercer suas atividades no local licenciado, de acordo com as normas estabelecidas.

Público alvo

Pessoa Física

Pessoa Jurídica

Requisitos necessários

Etapas do processo

Atendimento

Online: Este serviço pode ser solicitado via internet. Clique no botão “Solicitar” na parte superior desta página.

Presencial: Segunda a sexta das 08h às 17h, na seção de Tributação (Pc. Eteocles Vilela Silva, 78 – Centro).

Taxa

Prazo para atendimento

Ordem de chegada ou de solicitação (caso pedido seja feito online).

Prioridade de Atendimento

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
(Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017).

Endereço de atendimento

Seção de Tributação
Pc. Eteocles Vilela Silva, 78 – Centro – Prédio da Prefeitura.
(34) 3322-0274

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