Descrição
Documento que comprova a regularidade da pessoa física ou jurídica para com o município. Se houver pendências, o solicitante poderá requisitar a guia de pagamento dos tributos em aberto, pagá-los e após a identificação do pagamento, solicitar a Certidão Negativa de Débitos novamente.
Público alvo
Cidadão e Empresas.
Requisitos necessários
CPF/CNPJ do contribuínte.
Etapas do processo
- Clique no botão “Emitir” na parte superior desta página.
- Na página que abrir, informe os dados solicitados.
- Clique no botão Consultar.
Atendimento
Online: Este serviço pode ser solicitado via internet. Clique no botão “Emitir” na parte superior desta página.
Presencial: Segunda a sexta das 08h às 17h.
Taxa
Isento.
Prazo para atendimento
Ordem de chegada ou de solicitação (caso pedido seja feito online).
Prioridade de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
(Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017).
Endereço de atendimento
Seção de Tributação
Pc. Eteocles Vilela, 78 – Centro
(34) 3322-0274
