Descrição
Emissão de guias para o cidadão que precisa pagar as custas e emolumentos cartoriais devidos em virtude do protesto de títulos municipais (CDA – Certidões de Dívida Ativa) referentes ao IPTU, ITBI, ISSQN, Taxas, Multas de Trânsito e outros.
Público alvo
Cidadão.
Requisitos necessários
- Nosso Número
Etapas do processo
- Acesse o serviço clicando no botão Emitir na parte superior da desta página.
- Marque a opção Guias de custas e emolumentos cartoriais em “Protesto”.
- Digite o CPF ou CNPJ para consulta.
Atendimento
Online: Este serviço pode ser solicitado via internet. Clique no botão “Emitir” na parte superior desta página.
Presencial: Segunda a sexta das 08h às 17h.
Taxa
Isento.
Prazo para atendimento
Ordem de chegada ou de solicitação (caso pedido seja feito online).
Prioridade de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
(Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017).
Endereço de atendimento
Seção de Tributação
Pc. Eteocles Vilela, 78 – Centro
(34) 3322-0274
