08h – 17h

Seg – Sex

Telefone

(34) 3322-0200

Guia de Protesto


Descrição

Emissão de guias para o cidadão que precisa pagar as custas e emolumentos cartoriais devidos em virtude do protesto de títulos municipais (CDA – Certidões de Dívida Ativa) referentes ao IPTU, ITBI, ISSQN, Taxas, Multas de Trânsito e outros.

Público alvo

Cidadão.

Requisitos necessários
  • Nosso Número
Etapas do processo
  1. Acesse o serviço clicando no botão Emitir na parte superior da desta página.
  2. Marque a opção Guias de custas e emolumentos cartoriais em “Protesto”.
  3. Digite o CPF ou CNPJ para consulta.
Atendimento

Online: Este serviço pode ser solicitado via internet. Clique no botão “Emitir” na parte superior desta página.

Presencial: Segunda a sexta das 08h às 17h.

Taxa

Isento.

Prazo para atendimento

Ordem de chegada ou de solicitação (caso pedido seja feito online).

Prioridade de Atendimento

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
(Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017).

Endereço de atendimento

Seção de Tributação
Pc. Eteocles Vilela, 78 – Centro
(34) 3322-0274