| Nome do Fundo | Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
| Departamento | Departamento de Educação e Cultura |
| Órgão Orientador Externo | Art. 33 da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 |
| Lei Conselho | 1529/2021 1548/2021 |
| Lei Fundo | 1529/2021 1548/2021 |
| Portaria de Nomeação dos Membros | 061/2022 |
| Vencimento do Mandato | Dezembro/2026 |