EDITAL DE CHAMAMENTO E NOTIFICAÇÃO – REURB BAIRRO ALTO
30 de junho de 2023
A Prefeitura Municipal de Campo Florido/MG, no uso de suas
atribuições, com fundamento na Lei Federal Nº 13.465/2017, Decreto
9.310/2018, e na Lei
DECRETO N°078 DE 21 DE JUNHO DE 2023
23 de junho de 2023
Institui a modalidade REURB-S para os núcleos urbanos informais do Município de Campo Florido que menciona e dá outras providencias.
DECRETO Nº 102 DE 05 DE JULHO DE 2022
5 de julho de 2022
“Institui os núcleos urbanos informal para fins de regularização fundiária nas modalidades de Interesse Social (Reurb– S), Interesse Específico (Reurb– E) e na espécie Inominada<br
