A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presente em todo o Brasil.
Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Com um modelo de gestão participativa, o SUAS articula os esforços e os recursos dos municípios, estados e União para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social.
A política de assistência social oferece um conjunto de serviços para garantir que o cidadão não fique desamparado quando ocorram situações inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar direitos sociais fica comprometida. Essas situações podem estar relacionadas à idade da pessoa, ou quando algum membro da família depende de cuidados especiais, se envolve com drogas ou álcool, perde o emprego, se envolvem em situações de violência, os membros da família se distanciam ou quando há algum desastre natural na comunidade.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações.
Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica. No caso da gestão municipal e do Distrito Federal, são possíveis três níveis de habilitação ao SUAS: inicial, básica e plena. Campo Florido apresenta habilitação de Gestão Básica.
social@campoflorido.mg.gov.br
(34) 3322-0270
Rua Alfredo de Paula, – São Benedito
Rua Minas Gerais, 18 – Centro
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(34) 3322-1708
Rua Santa Catarina, 173 – Boa Vista
(34)3322-0281
Rua Ataides Dias da Silva, 109 – Bairro Alto.
As notícias e atividades recentes no Departamento de Assistência Social
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em cumprimento ao disposto no art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, convoca os interessados abaixo listados…
O Governo de Minas criou o Auxílio Emergencial Mineiro – “Força Família”. Saiba quem tem direitos ao auxílio.
A Conferência teve como tema central “Cenário atual e futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”
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