Departamento de Obras, Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos

À Diretoria de Obras, Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos compete:

• A proposição de políticas de serviços urbanos compatíveis com a situação do Município;
• Os serviços de limpeza das vias e logradouros urbanos;
• Os serviços de manutenção das vias urbanas;
• A limpeza e conservação de bueiros e galerias;
• A conservação dos parques, hortos, praças e jardins públicos e o desenvolvimento de áreas verdes no Município;
• A arborização das vias e logradouros públicos;
• Os serviços de iluminação pública;
• A administração dos serviços municipais;
• O planejamento e regulamentação do sistema viário sob jurisdição do município;
• Implantar e manter a sinalização viária Municipal;
• Manter a fiscalização sobre os serviços de transporte no Município;
• Formular e coordenar a política municipal de desenvolvimento urbano e rural;
• Alocar recursos e compatibilizar programas, projetos e atividades de desenvolvimento urbano e rural, de infraestrutura, de habitação, de saneamento, de telecomunicações, com os níveis federal e estadual;
• Articular-se com instituições públicas, privadas e não governamentais que atuem no âmbito da Diretoria, visando à cooperação técnica e a integração de ações setoriais com impacto sobre a competitividade e a qualidade de vida dos cidadãos;
• Coordenar a elaboração e executar projetos, serviços e obras no Município;
• Coordenar às atividades de planejamento urbano e de implementação do Plano Diretor do Município em colaboração com as demais Diretorias da Administração Municipal;
• Normatizar, monitorar e avaliar a realização de ações de intervenção urbana;
• Identificar a necessidade de serviços e obras de engenharia e limpeza urbana, tais como, varrição, capina, coleta de lixo e disposição final de resíduos sólidos sob a forma de concessão e permissão;
• Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar e avaliar as ações relativas a serviços e obras públicas, especialmente nos aspectos de infraestrutura viária, estrutura operacional e logística, mecanismos de regulação e serviços;
• Planejar a operacionalidade das políticas de segurança no trânsito;
• Exercer a vigilância dos bens patrimoniais do Município;
• O desempenho de outras atividades afins.