Departamento de Contabilidade e Orçamento

Ao Departamento de Contabilidade e Orçamento, a ser ocupada por profissional formado em Contabilidade e inscrito no Conselho Regional de Contabilidade, compete:

  • Elaborar o orçamento;
  • Acompanhar o Programa;
  • Elaborar LDO, LOA e PPA;
  • Emitir empenhos;
  • Observar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal;
  • A execução das atividades concernentes ao controle contábil e a contabilidade pública;
  • Controlar a execução orçamentária dentro do estabelecido na legislação federal pertinente;
  • Elaborar e manter atualizado o Plano de Contas;
  • Proceder à escrituração e demais procedimentos contábeis;
  • Elaborar a prestação de contas anual, obedecendo às instruções do Tribunal de Contas do Estado;
  • Elaborar balancetes mensais e demais procedimentos contábeis dentro das normas de Direito Financeiro, obedecendo aos prazos estabelecidos por lei;
  • Assinar como contador, documentos de interesse do município;
  • Executar outras tarefas afins.
Estrutura

A Seção de Apoio, a ser ocupada por profissional formado em Contabilidade e inscrito no Conselho Regional de Contabilidade:

  1. Executar todos os trabalhos que envolvem a contabilidade municipal;
  2. Elaborar e executar o orçamento municipal;
  3. Assinar como contador, documentos de interesse do município;
  4. Executar outras tarefas afins.

A Seção de Apoio terá em sua estrutura a COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO que compete:

  1. Inventariar os bens patrimoniais móveis e imóveis da Administração, mantendo cadastro atualizado e controlando a sua movimentação;
  2. Supervisionar a conservação e manutenção dos bens móveis;
  3. Desempenhar outras atividades afins.
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