Controladoria Geral

À Controladoria Geral compete:

  • Orientar acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial com vista à regular a racional utilização dos bens públicos;
  • Elaborar, apreciar e submeter ao Prefeito estudos e propostas de diretrizes, programas e ações que objetivem a racionalização da execução da despesa e o aperfeiçoamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
  • Acompanhar a Comissão Permanente de Licitação, o controle do custo operacional, execução física e financeira dos projetos e atividades, bem como da aplicação, sob qualquer forma de recursos públicos, executar os trabalhos de auditoria contábil, administrativa e operacional junto às Diretorias de Administração e de Compras e Licitação;
  • Emitir pareceres técnicos na fase final de todos os processos licitatórios, contratos administrativos e de trabalho e em outros processos de sua competência;
  • Verificar e certificar as contas dos responsáveis pela aplicação e utilização, guarda de bens ou valores públicos e de todo aquele que, por ação ou omissão, der causa a perda, subtração, extravio ou estrago de valores, bens e materiais de propriedade ou sob a responsabilidade da Prefeitura;
  • Emitir relatório por ocasião do encerramento do exercício sobre as contas e balanço geral da Prefeitura;
  • Criar, controlar e dar parecer nas leis orçamentárias;
  • Auditar a folha de pagamento mensal, obrigações patronais, bem como todos os empenhos emitidos pela Seção de Recursos Humanos;
  • Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.

O Controlador Geral deverá ser escolhido dentre profissionais técnicos ou de nível superior.

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