Departamento de Saúde

O Departamento Municipal de Saúde tem como atribuições planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar; é de sua responsabilidade também planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica afetas à sua competência.

À Diretoria de Saúde compete:

• A proposição de políticas de saúde para o Município;
• As funções normativas e de controle do município no campo da saúde;
• A manutenção dos serviços de assistência médico-odontológico nos postos de saúde do Município;
• A proposição e a execução de contratos e convênios com o Estado e a União para a execução de campanhas e programas de saúde e medicina preventiva;
• A prestação de assistência médico-odontológico da população escolar da rede municipal de ensino, em colaboração com a Diretoria Municipal de Educação;
• A inspeção de saúde dos servidores municipais para efeitos de admissão, licença, aposentadoria e outros fins iguais;
• A orientação do comportamento de grupos específicos, em face de problemas de saúde, higiene, educação sanitária e outros;
• O estudo e o cadastramento das fontes de recursos que podem ser utilizados pela Prefeitura na execução de programas de saúde;
• A fiscalização da aplicação dos recursos da Prefeitura que forem transferidos para outras entidades dedicadas à saúde;
• O desempenho de outras atividades afins.