Departamento de Agricultura, Pecuária, Urbanismo e Meio Ambiente

À Diretoria de Agricultura, Pecuária, Urbanismo e Meio Ambiente compete:

• Incentivar a modernização agropecuária, assim como o desenvolvimento do agronegócio no Município visando ao desenvolvimento econômico, social e rural;
• Promover a difusão de conhecimentos técnicos no meio rural;
• Planejar e coordenar as ações de organização e incentivo à produção de alimentos;
• Executar, diretamente ou supletivamente ou em cooperação com outras instituições públicas e privadas, as políticas do setor;
• Manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, a fim de obter cooperação técnica e financeira, objetivando a modernização e expansão das atividades do setor;
• Promover a aplicação da legislação e das normas específicas de meio ambiente e recursos naturais, bem como coordenar e supervisionar as ações voltadas para a proteção ambiental;
• Zelar pela observância das normas de preservação, conservação, controle e desenvolvimento sustentável dos recursos ambientais, em articulação com os órgãos federais, estaduais e municipais;
• Identificar os recursos naturais do Município essenciais ao equilíbrio do meio ambiente, compatibilizando as medidas preservacionista e conservacionista com a exploração racional, conforme diretrizes do desenvolvimento sustentável;
• Promover ações que visem à educação ambiental da população;
• Prestar suporte técnico e administrativo sobre Meio Ambiente;
• Coordenar o Sistema Municipal de Meio Ambiente;
• A proposição de políticas de desenvolvimento urbano adequadas à realidade do Município;
• A elaboração, implantação e avaliação de Plano de Desenvolvimento Urbanístico e de outros planos, programas e projetos;
• A realização de estudos e a proposição de Projetos Urbanísticos para o Município, em especial as referentes a zoneamento, obras, edificações e posturas;
• O exame e aprovação dos pedidos de licença de loteamento, de parcelamento urbano construções, localização de atividades comerciais, industriais e de serviços, de acordo com as normas urbanísticas do Município;
• A realização de estudos e a proposição de medidas para a preservação do meio ambiente, no que se refere aos recursos naturais, paisagísticos e outros que assegurem a qualidade de vida dos munícipes;
• O estudo e a elaboração das normas e padrões de fiscalização das atividades sujeitas ao poder de política municipal;
• Exercer outras atividades correlatas.