Secretaria de Obras, Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos

À Secretaria de Obras, Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos compete:

A proposição de políticas de serviços urbanos compatíveis com a situação do Município;
Os serviços de limpeza das vias e logradouros urbanos;
Os serviços de manutenção das vias urbanas;
A limpeza e conservação de bueiros e galerias;
A conservação dos parques, hortos, praças e jardins públicos e o desenvolvimento de áreas verdes no Município;
A arborização das vias e logradouros públicos;
Os serviços de iluminação pública;
A administração dos serviços municipais;
O planejamento e regulamentação do sistema viário sob jurisdição do município;
Implantar e manter a sinalização viária Municipal;
Manter a fiscalização sobre os serviços de transporte no Município;
Formular e coordenar a política municipal de desenvolvimento urbano e rural;
Alocar recursos e compatibilizar programas, projetos e atividades de desenvolvimento urbano e rural, de infraestrutura, de habitação, de saneamento, de telecomunicações, com os níveis federal e estadual;
Articular-se com instituições públicas, privadas e não governamentais que atuem no âmbito da Diretoria, visando à cooperação técnica e a integração de ações setoriais com impacto sobre a competitividade e a qualidade de vida dos cidadãos;
Coordenar a elaboração e executar projetos, serviços e obras no Município;
Coordenar às atividades de planejamento urbano e de implementação do Plano Diretor do Município em colaboração com as demais Diretorias da Administração Municipal;
Normatizar, monitorar e avaliar a realização de ações de intervenção urbana;
Identificar a necessidade de serviços e obras de engenharia e limpeza urbana, tais como, varrição, capina, coleta de lixo e disposição final de resíduos sólidos sob a forma de concessão e permissão;
Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar e avaliar as ações relativas a serviços e obras públicas, especialmente nos aspectos de infraestrutura viária, estrutura operacional e logística, mecanismos de regulação e serviços;
Planejar a operacionalidade das políticas de segurança no trânsito;
Exercer a vigilância dos bens patrimoniais do Município;
O desempenho de outras atividades afins.

Unidades Administrativas

Seção de Obras Públicas

Executar a fiscalização de obras contratadas pelo Município;
Realizar a construção, instalação e manutenção de obras;
Fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares;
Executar o trabalho referente ao orçamento e avaliação de obras do município;
Realizar a construção e conservação de estradas;
O desempenho de outras atividades afins.

Coordenadoria de Projetos

Elaborar projetos de interesse social, visando obtenção de recursos e parcerias;
Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de projetos;
O desempenho de outras atividades afins.

Seção de Serviços Urbanos

Proceder à manutenção de praças e jardins públicos efetuando poda, plantio, replantio, adubação e irrigação de plantas e gramíneas;
Realizar a limpeza de vias urbanas procedendo à varrição e coleta de lixo;
Efetuar a fiscalização de posturas municipais;
Realizar a administração e conservação do cemitério municipal e do terminal rodoviário;
Efetuar o controle e administração do almoxarifado do órgão, conforme as normas estabelecidas;
Coordenar e efetuar reparos e manutenção da frota de veículos leves e pesados do Município;
O desempenho de outras atividades afins.

Seção de Transporte

Zelar pelo estado de conservação dos veículos sob sua responsabilidade, efetuando sempre que necessário as manutenções preventivas e corretivas;
Manter sistemas de controle (ficha), individual de cada veículo, contemplando todas as informações necessárias para o acompanhamento preciso das condições mecânicas (com registro das revisões preventivas ou corretivas) e equipamentos de uso obrigatório;
Manter controle de saída dos veículos com registro de: deslocamento, data/hora, quilometragem percorrida (inicial/final = total), nome do(s) acompanhante(s), com assinatura do assessor ou servidor responsável, motorista e acompanhante;
Manter controle através de planilha de abastecimento por veículo;
Manter controle mensal, através de planilhas, das médias de quilometragem por veículo;
Enviar ao Diretor os Mapas de Acompanhamento do Custo Operacional e Acompanhamento Físico Financeiro e Mapa Anual de Veículos;
Tomar as providências cabíveis e notificar o Diretor de todos os acontecimentos envolvendo veículos;
Providenciar junto aos órgãos competentes as vistorias periódicas, licenciamentos e autorizações para viagens quando necessário;
O desempenho de outras atividades afins.