Secretaria de Administração

À Secretaria de Administração compete:

A proposição de políticas e normas sobre a Administração de recursos humanos e materiais da Prefeitura;
O recrutamento, a seleção e o treinamento dos servidores da Prefeitura, bem como a administração dos planos de classificação cargos, empregos e funções;
Os serviços que controle, registros funcionais orçamento de pessoal;
O estabelecimento de normas gerais sobre comunicação administrativa na Prefeitura e a execução das atividades de microfilmagem e arquivamento de processos encerrados;
A administração das oficinas e garagem;
A elaboração e implantação de normas sobre a guarda e máquinas da Prefeitura;
A administração e conservação dos edifícios em que funcione órgão da Prefeitura, exceto nos casos em que essas atividades estejam atribuídas expressamente a outros órgãos;
As atividades referentes à administração de material e do Patrimônio Mobiliário;
O desempenho de outras atividades afins.

Seção de Tributação

À Seção de Tributação compete:

Acompanhar as dívidas dos credores e devedores;
Emitir taxas de serviços e alvarás;
Realizar audiências públicas;
Elaborar a prestação de contas;
Inscrever devedores na dívida ativa;
Executar as providências para obtenção de recursos financeiros de origem tributária;
Fiscalizar o efetivo recolhimento dos tributos;
A proposição das políticas tributárias de competência do Município;
A elaboração e manutenção dos cadastros de pessoas sujeitas à tributação municipal;
O lançamento e arrecadação dos tributos e das receitas municipais;
O estudo e a proposição ao Prefeito de normas de melhoria da legislação tributária;
A administração da Dívida Ativa do Município;
O desempenho de outras atividades afins.

Sala Mineira do Empreendedor

Orientações e informações:

Prestação de serviços:

Responder à consulta de viabilidade do negócio;
Adequar e integrar a Redesimples por meio do Minas Fácil;
Protocolo do licenciamento municipal de MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa), EPP (Empresas de Pequeno Porte) e demais empresas;
Emissão das Guias de Recolhimento das taxas municipais (formalização, alteração e baixa);
Emissão de Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual DASN SIMEI;
Cumprir os prazos pactuados com a JUCEMG para emissão da inscrição municipal e alvará de localização e funcionamento.

VANTAGENS: