Resolução nº 011 de 30 de setembro de 2019

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPO FLORIDO – MINAS GERAIS

RESOLUÇÃO Nº 011 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre a convocação dos eleitores para participarem da Eleição que definirá os novos membros do Conselho Tutelar do Município de Campo Florido”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e com fundamentação prevista nas Leis Federais nº 12.696/2012 e nº 13.824/2019, bem como na Lei Municipal nº 1.323/2016, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1- Convocar os Eleitores do Município de Campo Florido para participarem da Eleição que definirá os novos membros do Conselho Tutelar, em conformidade com o Edital nº 1 de 03 de Abril de 2019.

1.1 A Eleição ocorrerá no dia 06 de Outubro de 2019, das 08:00 (Oito horas) às 17:00 (Dezessete horas), na Escola Municipal Cárita Bella de Barros Alves, situada no seguinte endereço: Rua Ademir Sinatra Marques, nº 58, Bairro Comendador Tércio Wanderley.

1.2 Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos inscritos como eleitores no Município.

1.3 O voto é FACULTATIVO para todos.

1.4 Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de seu título de eleitor e documento oficial de identidade.

• Cada eleitor deverá votar apenas em 01 (um) candidato sob a pena de ter o voto considerado inválido.

• Não será permitido o voto por procuração.

2– Os candidatos a membros do Conselho Tutelar são:

Campo Florido, 30 de Setembro de 2019.

Elisângela da Silva Santos

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Campo Florido – MG.

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