LEI Nº 1.793 DE 28 DE ABRIL DE 2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 553, de 09 de janeiro de 1996, prorroga prazos
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 553, de 09 de janeiro de 1996, prorroga prazos
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS CAMPO FLORIDO 2026 e contém outras
Dispõe sobre a doação de terreno do patrimônio municipal com encargos à Igreja Pentecostal Luz
Declara como de utilidade pública entidade
que menciona e contém outras disposições.
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 22 de março de
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Campo Florido/MG e dá
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Campo Florido,
Institui o Dia da Guarda Mirim no âmbito do Município de Campo Florido e dá
Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Campo Florido, Estado de Minas
Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Motorista no âmbito da Administração
Reinstitui o dia 17 de dezembro como feriado civil municipal alusivo à Emancipação Político-Administrativa do
