LEI Nº 1.811 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o percentual para abertura de créditos adicionais suplementares autorizado na Lei Orçamentária Anual –
Altera o percentual para abertura de créditos adicionais suplementares autorizado na Lei Orçamentária Anual –
Dispõe sobre a transparência e a divulgação de informações relativas à disponibilidade de medicamentos nas
Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de
Campo
Denomina “Unidade Básica de Saúde Gisselle Zago Ferreira” a Unidade Básica de Saúde – UBS
Denomina “Centro Municipal de Educação Infantil Thelma Cristina da Silva” o Centro Municipal de Educação
Altera a Lei nº 1.323 que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da
Acrescenta atribuições ao cargo de Agente Fiscal, constante do Anexo V da Lei nº 282,
Denomina “Ginásio Poliesportivo Mauro José de Souza – Maurinho” o ginásio poliesportivo municipal e dá
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 22 de março de 2023, que dispõe
Prorroga-se, excepcionalmente, a vigência da Lei Complementar nº 36, de 07 de abril de 2026,
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II
