LEI Nº 1.815 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Altera a Lei Municipal nº 1.769, de 11 de
novembro de 2025, para instituir
Altera a Lei Municipal nº 1.769, de 11 de
novembro de 2025, para instituir
Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Pequenos Produtores da Agricultura e Pecuária Familiar e
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica
Altera o percentual para abertura de créditos adicionais suplementares autorizado na Lei Orçamentária Anual –
Dispõe sobre a transparência e a divulgação de informações relativas à disponibilidade de medicamentos nas
Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de
Campo
Denomina “Unidade Básica de Saúde Gisselle Zago Ferreira” a Unidade Básica de Saúde – UBS
Denomina “Centro Municipal de Educação Infantil Thelma Cristina da Silva” o Centro Municipal de Educação
Altera a Lei nº 1.323 que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da
Acrescenta atribuições ao cargo de Agente Fiscal, constante do Anexo V da Lei nº 282,
Denomina “Ginásio Poliesportivo Mauro José de Souza – Maurinho” o ginásio poliesportivo municipal e dá