LEI Nº 1.795 DE 22 DE JUNHO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 553, de 09 de janeiro de 1996, prorroga prazos
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS CAMPO FLORIDO 2026 e contém outras
Dispõe sobre a doação de terreno do patrimônio municipal com encargos à Igreja Pentecostal Luz
Declara como de utilidade pública entidade
que menciona e contém outras disposições.
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 22 de março de
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Campo Florido/MG e dá
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Campo Florido,
Institui o Dia da Guarda Mirim no âmbito do Município de Campo Florido e dá
Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Campo Florido, Estado de Minas
