Lei nº1.569 de 31 de Dezembro de 2021
Institui o Plano Plurianual do Município de Campo Florido para o Quadriênio 2022 – 2025
Institui o Plano Plurianual do Município de Campo Florido para o Quadriênio 2022 – 2025
Altera e acresce dispositivos na Lei nº. 710 de 24 dezembro de 1998 e dá outras providências.
Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Campo Florido/MG para o Exercício de 2022.
Dispõe sobre o regulamento e concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos do Município de Campo Florido, dando nova redação ao inciso IX do art. 102 e cria o art. 121-A, ambos da Lei Complementar nº1.007/2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do Abono- Fundeb aos Profissionais da Educação Básica de Rede Municipal de Ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI da Constituição Federal
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável – FUMDESS e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável – COMDESS, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Auxílios, Contribuições e Subvenções para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o município de Campo Florido a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A –BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Pc. Eteocles Vilela Silva, 78 – Centro
CEP 38130-000