LEI Nº 1.801 DE 07 DE JULHO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com o Instituto Central das
Altera o Valor do Auxílio Alimentação Concedido aos Servidores da Câmara Municipal de Campo Florido/MG,
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Campo Florido/MG, define suas diretrizes, objetivos,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 553, de 09 de janeiro de 1996, prorroga prazos
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS CAMPO FLORIDO 2026 e contém outras
Dispõe sobre a doação de terreno do patrimônio municipal com encargos à Igreja Pentecostal Luz
Declara como de utilidade pública entidade
que menciona e contém outras disposições.
