LEI Nº 1.802 DE 21 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027.
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com o Instituto Central das
Altera o Valor do Auxílio Alimentação Concedido aos Servidores da Câmara Municipal de Campo Florido/MG,
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Campo Florido/MG, define suas diretrizes, objetivos,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 553, de 09 de janeiro de 1996, prorroga prazos
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS CAMPO FLORIDO 2026 e contém outras
Dispõe sobre a doação de terreno do patrimônio municipal com encargos à Igreja Pentecostal Luz
