LEI COMPLEMENTAR Nº 036 DE 07 DE ABRIL DE 2026
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS CAMPO FLORIDO 2026 e contém outras
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS CAMPO FLORIDO 2026 e contém outras
Dispõe sobre a doação de terreno do patrimônio municipal com encargos à Igreja Pentecostal Luz
Declara como de utilidade pública entidade
que menciona e contém outras disposições.
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 22 de março de
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Campo Florido/MG e dá
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Campo Florido,
Institui o Dia da Guarda Mirim no âmbito do Município de Campo Florido e dá
Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Campo Florido, Estado de Minas
Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Motorista no âmbito da Administração
Reinstitui o dia 17 de dezembro como feriado civil municipal alusivo à Emancipação Político-Administrativa do
Altera a redação do 5° do Art. 121-A da Lei Complementar nº 007, de 31
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do
