DECRETO Nº 063 DE 16 DE JUNHO DE 2026
Constitui comissão especial para avaliação,
levantamento e atualização de bens móveis do Município de
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levantamento e atualização de bens móveis do Município de
Regulamenta os artigos 4º e 128 da Lei Complementar nº 09, de 19 de dezembro
Dispõe sobre medidas temporárias de contenção de despesas, limitação de empenho e movimentação financeira no
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, a realização de pinturas artísticas e decorações em vias
Dispõe sobre ratificação da Resolução nº
003/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
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Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2026, destinado à contratação temporária de
