DECRETO Nº 078 DE 10 DE JULHO DE 2026
Institui a Comissão Municipal de Implementação da Educação das Relações
Étnico-Raciais no âmbito da
Institui a Comissão Municipal de Implementação da Educação das Relações
Étnico-Raciais no âmbito da
Dispõe sobre o cronograma de migração obrigatória para o Emissor Nacional de Nota Fiscal de
Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara
Regulamenta, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, a implementação da Lei nº 10.639/2003 e
Dispõe sobre o horário de expediente da
Administração Pública do Município de Campo Florido
Aprova o Regimento Interno do Conselho da Cidade de Campo Florido e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas
Institui o Conselho da Cidade de Campo Florido, regulamenta sua organização e funcionamento, em conformidade
Dispõe sobre a designação dos responsáveis pela movimentação financeira das contas vinculadas ao Fundo de
Constitui comissão especial para avaliação,
levantamento e atualização de bens móveis do Município de
Regulamenta os artigos 4º e 128 da Lei Complementar nº 09, de 19 de dezembro
Dispõe sobre medidas temporárias de contenção de despesas, limitação de empenho e movimentação financeira no
