Decreto nº068 de 04 de Maio de 2022
Corrige erro material cometido no Decreto nº066 de 03 de maio de 2022 e dá outras providências
Corrige erro material cometido no Decreto nº066 de 03 de maio de 2022 e dá outras providências
Declara utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Campo Florido/MG, para instalação de reservatório de água e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança e Gestão, no âmbito do Município de
Concede recomposição dos vencimentos dos servidores públicos do Executivo Municipal de Campo Florido, referente ao IPCA acumulado dos 12 (doze) meses do exercício de 2021.
Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, Total ou Parcialmente, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2022, e seus Créditos Adicionais, até o limite de 10%, e dá
outras providências
Dispõe sobre o fim da adesão do Município ao Plano Minas Consciente tendo em vista a revogação do mesmo pela deliberação 204 de 10 de março de2022 do Comitê Extraordinário COVID-19 e sobre a revogação de dispositivos legais que especifica.
Nomeia membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e contém outras disposições.
Acrescenta o inciso I no §11 do art. 3º e altera a redação do caput do art. 21, ambos do Decreto Municipal nº 59, de 25 de junho de 2020, que institui o Programa Prefeitura Digital, e dá outras providências
Constitui comissão especial para
avaliação de bens imóveis, rural e urbano, para fins de alienações a título gratuito ou oneroso, bem como para locações, desapropriações, autorizações, permissões, concessões de direito real de uso, por parte do Município de Campo Florido/MG
Nomeia Conselheira Tutelar Suplente em substituição ao período de férias regulamentares das Conselheiras Tutelares Titulares
Autoriza a abertura de Processo Simplificado para Credenciamento de Estudantes para Formação de Cadastro Reserva para Estágio Remunerado no âmbito do Executivo Municipal de Campo Florido, Designa Comissão
Organizadora para acompanhamento e fiscalização do
referido processo e contém outras disposições.
Institui comissão de vistoria, avaliação e recebimento veículos usados, adquiridos ou que vierem a ser
Pc. Eteocles Vilela Silva, 78 – Centro
CEP 38130-000