Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder área pública para instalação de antena visando atender a demanda da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e autoriza a cessão das casas funcionais para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Altera o valor da Contribuição a AMVALE – Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande, disposto no Art. 1º da Lei 1.568, de 31 de dezembro de 2021, e contém outras disposições.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de 2022 por Excesso de Arrecadação, referente às transferências de recursos recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde e contém outras disposições.
Autoriza o executivo elevar o parâmetro de suplementação previsto para o orçamento programa de 2022 e contém outras disposições
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de 2022 por Excesso de Arrecadação, referente a Indicação nº 99275 SEGOV 2022 e contém outras disposições.
Autoriza a contratação temporária de 01 (um)profissional para a função de Auxiliar Administrativo II para atuar no Departamento de Administração por excepcional interesse público.
Nomeia membros do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente e contém outras
disposições.
Dispõe sobre nomeação de membros
do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência e contém outras
disposições
Dispõe sobre a nomeação de membros para instaurar e compor a Comissão de Sindicância para apurar os indícios descritos em face da servidora F.G.V
Instaura Sindicância Investigatória nº 001/2022 para apurar
os motivos e responsabilidades referentes ao acidente ocorrido
no dia 27-05-2022 com o veículo Modelo MMC/L200 TRITON
SPT GL, Placa QPY3334 da Prefeitura Municipal e designa servidores para composição de comissão que
menciona.
Corrige erro material cometido no Decreto nº066 de 03 de maio de 2022 e dá outras providências
Declara utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Campo Florido/MG, para instalação de reservatório de água e dá outras providências.
Pc. Eteocles Vilela Silva, 78 – Centro
CEP 38130-000
