Leis

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 22 de março de 2023, que dispõe

Prorroga-se, excepcionalmente, a vigência da Lei Complementar nº 36, de 07 de abril de 2026,

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com o Instituto Central das

Altera o Valor do Auxílio Alimentação Concedido aos Servidores da Câmara Municipal de Campo Florido/MG,

Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública

Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Campo Florido/MG, define suas diretrizes, objetivos,

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com fundamento no inciso II

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 553, de 09 de janeiro de 1996, prorroga prazos

“Institui o Programa ‘Cuidando de Quem
Cuida’.”