Altera o valor da Contribuição a AMVALE – Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande, disposto no Art. 1º da Lei 1.568, de 31 de dezembro de 2021, e contém outras disposições.
Lei Ordinária n°1614 de 28 de Setembro de 2022
Altera o valor da Contribuição a AMVALE - Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande, disposto no Art. 1º da Lei 1.568, de 31 de dezembro de 2021, e contém outras disposições.
