Institui e designa membros do Comitê Gestor Municipal das ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural, previstas na lei federal n°195, de 08 de Julho de 2022.
Portaria n°84 de 16 de Outubro de 2023
Institui e designa membros do Comitê Gestor Municipal das ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural, previstas na lei federal n°195, de 08 de Julho de 2022.
