Notificado: Fica o Sr. TOME VICENTE BORGES, CPF- 248.535.426-04, notificado, na qualidade de confrontante do imóvel abaixo descrito, objeto de regularização pela Prefeitura Municipal, processo administrativo sob o nº 5.543/2023, da área de 183.835,85 m² localizada no bairro/núcleo ALTO com a descrição georreferenciada a seguir.
