RESOLUÇÃO 006/2024

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 8.069/90 ECA, ¢, tendo em vista a Lei Municipal nº 1.323/2016, que dispõe sobre sua criação, e, através de sua Presidente no uso de suas atribuições legais, considerando o cronograma previsto da referida eleição, HOMOLOGA: