Decreto nº 231 de 30 de novembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.557/2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.557/2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.564/2021.
Realoca Crédito Adicional Suplementar através de Transposição de Recursos por Anulação de Dotações – Lei
Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.560/2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.563/2021.
Realoca Crédito Adicional Suplementar através de Transposição de Recursos por Anulação de Dotações – Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.557/2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.517/2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei
Realoca Crédito Adicional Suplementar através de Transposição de Recursos por Anulação de Dotações – Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei