LEI N°1687 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Modifica os Anexos do PPA – Plano Plurianual, para o exercício de 2024
Modifica os Anexos do PPA – Plano Plurianual, para o exercício de 2024
Determina o Cancelamento de Restos a Pagar dos Exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar entre Administrações por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei
Abre Crédito através de Transposição de Recursos por Anulação de Dotações – Lei 1635/2023
Realoca Crédito Adicional Suplementar por Transferência na Administração (CF/88, Art. 167, VI) – Lei 1635/2023
Abre Crédito através de Transposição de Recursos por Anulação de Dotações – Lei 1635/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.625/2022
Altera a Lei Municipal nº 1571 de 31 de dezembro de 2021, que institui o
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.625/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.662/2023