LEI N°1.668 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Lei Municipal nº 1617 de 26 de outubro de 2022, que cria o
Altera a Lei Municipal nº 1617 de 26 de outubro de 2022, que cria o
Dispõe sobre o a implantação das Comissões de Avaliação de Desempenho para os servidores lotados
Estabelece a política pública para a Educação de Tempo Integral para os estabelecimentos de ensino
Instaura Sindicância Investigatória nº 001/2023 para apurar os motivos e responsabilidades referentes ao acidente ocorrido
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza o Município de Campo Florido/MG a firmar convênio com a Associação de Pais e
Corrige erro material constatado na Portaria nº 60 de 20 de dezembro de 2022.
Atribui a função e concede gratificação na forma das Leis Municipais nºs 1.007/2007,
1.097/2009
Concede gratificação por titulação a Servidora Municipal, que menciona, na forma da Lei
Complementar
Atribui a função e concede gratificação na forma do art. 12 da Lei Municipal nº1.288/2014
Atribui a função e concede gratificação na forma do art. 12 da Lei Municipal nº1.288/2014
Dispõe sobre a Vacância por Exoneração de Diretor Escolar.
