DECRETO N°164 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Ratifica a Resolução nº 02 de 01 de Novembro de 2023 do Conselho Municipal de
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Altera a Lei Municipal nº 1356 de 19 de abril de 2017, que cria o
Aprova adesão ao Circuito Regional de Turismo Rural e dá outras providências
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e contém outras disposições.
Dispõe sobre a Concessão de Férias para os Servidores do Departamento de Esporte referente ao<br
Nomeia membros do Conselho
Municipal de Esporte e contém outras
disposições.
