Decreto n°219 de 18 de Novembro de 2021
Autoriza contratação, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a função
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão, na forma que especifica.