LEI N°1678 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Lei Municipal nº 1496 de 12 de junho de 2020, que dispõe sobre
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Informa os valores a serem repassados aos enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e
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Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento
Nomeia Comitê Gestor de Enfrentamento à Influenza Aviária (CGIA) em conformidade com o artigo 7º
Reforça no município o estado de emergência zoossanitária declarado pelo Governo Federal, por 90 dias,
Concede adicional trintenário à Servidora Municipal, na forma do art. 120 da Lei Municipal Complementar
Concede adicional trintenário à Servidora Municipal, na forma do art. 120 da Lei Municipal Complementar
Autoriza contratação de 02 (dois) profissionais nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição
Dispõe sobre a nomeação de membros para instaurar e compor a Comissão de Sindicância
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Procedimento de<br
Dispõe sobre criação o Comitê Técnico de Políticas de Promoção à Saúde e Promoção à