DECRETO Nº 176 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre a desobrigação da utilização de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e
Dispõe sobre a desobrigação da utilização de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e
Autoriza contratação, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 1 (um)
Nomeia os membros do Conselho Municipal em defesa dos Direitos dos Animais e contém outras
Desobriga o uso de máscara em locais públicos e fechados, tornando facultativo o seu uso
Dispõe sobre a desobrigação do uso de máscaras de proteção em espaços abertos, tornando o
Dispõe sobre o fim da adesão do Município ao Plano Minas Consciente tendo em vista
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Altera o anexo único do Decreto nº
007/2022 e dá outras providências
Autoriza a contratação de 2 (dois) profissionais para a função de Agente Comunitário de Saúde
Institui faixa 2 (dois) no Município de Campo Florido, altera o anexo único do decreto
Autoriza contratação, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 2 (dois)
Autoriza contratação, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a função