Autoriza contratação, nos termos do artigo37, inciso IX, da Constituição Federal, para a função de Cuidador de Crianças, Professor de Educação Fundamental, Secretário Escolar e Supervisor Pedagógico conforme necessidade do Departamento Municipal de Educação e Cultura.
Decreto n°019 de 13 de Fevereiro de 2023
Autoriza contratação, nos termos do artigo37, inciso IX, da Constituição Federal, para a função de Cuidador de Crianças, Professor de Educação Fundamental, Secretário Escolar e Supervisor Pedagógico conforme necessidade do Departamento Municipal de Educação e Cultura.