DECRETO N°139 DE 04 DE AGOSTO – Autoriza a Contratação por tempo determinado para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Cuidador de Crianças, Inspetor de Alunos, Professor de Educação Fundamental, Professor de Educação Infantil, Psicopedagogo e Supervisor Pedagógico em caráter excepcional.