O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO, ESTADO DE MINAS GERAIS, SR. RENATO SOARES DE FREITAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso VI da Lei Orgânica e com fundamento no inciso IV, do artigo3°, da Lei Federal nº 11.445/2007 e Decreto Federal nº 7.217/2010,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituído o Comitê Executivo para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Campo Florido, composto pelos seguintes membros:

I – Alex Eduardo Oliveira de Queiroz – Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária, Urbanismo de Meio Ambiente (Engenheiro Agrônomo);

II – Sergio José Thomaz da Silva – Diretor do Departamento de Obras, Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos (Engenheiro Civil);

III – Danilo Santos Cardoso – Estagiário da Seção de Meio Ambiente;

IV – Marcílio Batista Lima – Agente de Saneamento (Gestão Pública);

V – Vanessa Castro Silva – Chefe de Seção de Comunicação Social (Administradora);

VI – Diego Aparecido de Castro Martins – Coordenador Administrativo da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis Campo Limp –  COOLIMP (Técnico de Segurança)

Parágrafo único: O Comitê será responsável por prestar suporte a Empresa Contratada no processo de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico com o fornecimento de informações que porventura sejam detentores, assim como avaliar tecnicamente todo material elaborado e auxiliar na mobilização Social. Sendo assim, será presidido pelo Engenheiro Agrônomo, senhor Alex Eduardo Oliveira de Queiroz.

Art. 2º O Comitê Executivo terá como atribuições e responsabilidades acompanhar os trabalhos, apreciando as atividades de cada fase da elaboração do PMSB e cada produto a ser entregue, fornecendo subsídios para as discussões e análises do Comitê Gestor.

Art. 3º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos até a promulgação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Campo Florido/MG.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE

Prefeitura Municipal de Campo Florido, Estado de Minas Gerais

10 de setembro de 2021

82º ano de Emancipação e 28ª Gestão Municipal.

(assinado digitalmente)

Renato Soares de Freitas

Prefeito Municipal