“Autoriza, sob condições que especifica, a
retomada das aulas presenciais nos
estabelecimento públicos de ensino bem como
a retomada do transporte escolar e dá outras
providências
“Autoriza, sob condições que especifica, a
retomada das aulas presenciais nos
estabelecimento públicos de ensino bem como
a retomada do transporte escolar e dá outras
providências
