DECRETO 148
“Institui e nomeia a Comissão Municipal de
Acompanhamento, Monitoramento, Avaliação e Orientação de
Desenvolvimento das Políticas Públicas para Otimização dos
Indicadores na Implementação dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos termos do Programa
Cidades Sustentáveis, e dá outras providências.
”