Regulamenta no Município de Campo Florido, os dispositivos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual nº 23.959 de 27desetembro de 2021 e Cria o Programa “Campo Florido Livre para Crescer” .
DECRETO Nº 175 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.022
Regulamenta no Município de Campo Florido, os dispositivos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual nº 23.959 de 27desetembro de 2021 e Cria o Programa “Campo Florido Livre para Crescer" .
