Dispõe sobre orientações e novas disposições sobre uso de máscaras de proteção facial sobre o nariz e a boca, visando evitar a transmissão comunitária do Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências.
DECRETO Nº 204 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre orientações e novas disposições sobre uso de máscaras de proteção facial sobre o nariz e a boca, visando evitar a transmissão comunitária do Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências.
