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DECRETO Nº 26 DE 01 DE JUNHO DE 2020.

[vc_row][vc_column][vc_column_text]UTILIDADE PÚBLICA

DECRETO Nº 26 DE 01 DE JUNHO DE 2020

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.301 de 27 de junho de 2016 que Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus Chikungunya e do vírus da zica, dando outras providências.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]