A Prefeitura Municipal de Campo Florido, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na praça Eteocles Vilela Silva, 78, na cidade de Campo Florido, no Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob nº. 18.428.862/0001-85 por meio do seu represente legal que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as normas gerais da Lei Municipal nº 1.702/2024 e nos termos das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, torna público o presente Edital de Chamamento Público para inscrição de projetos no Banco de Projetos Municipal que visem à utilização de recursos de fundos municipais existentes, conforme as disposições a seguir.
PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO BANCO DE PROJETOS, IDEIAS E PRÁTICAS INOVADORAS
Art. 1º Ficam retificados os sub-itens 1.9, 3.2 em suas alíneas “a” e “b”, “Anexos IV” e “VI” e INCLUSÃO nos sub-itens 5.2.1 da alínea “c” e sub-item 5.4.2 da alínea “m” do Edital de Chamamento Público – Banco de Projetos, Ideias e Práticas Inovadoras, conforme segue:
