08h – 17h

Seg – Sex

Telefone

(34) 3322-0200

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

FICAM NOTIFICADOS TODOS OS PROPRIETÁRIOS, OU POSSUIDORES A QUALQUER TÍTULO DE IMÓVEIS HABITADOS OU NÃO HABITADOS REGULARMENTE E OS RESPONSÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, EXPLORADORES DE ATIVIDADES, DE EDUCAÇÃO, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, OU PRESTADORES DE SERVIÇOS, DEVENDO MANTER OS TERRENOS E AS EDIFICAÇÕES CONSTANTEMENTE LIMPOS

LIMPEZA DE LOTES URBANOS, Conforme Decreto nº046/2020.

O MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO, ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio da Diretoria de Saúde na Seção de Vigilância Epidemiologia, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei Federal nº 13.301/2016, art. 21, inciso II da Lei Municipal nº1.094/2009 e na forma prevista no §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 046/2020, para que os proprietários de lotes edificados e não edificados, mantenham em perfeito estado
de limpeza evitando que sejam usados como depósito de resíduos de qualquer natureza.