Altera a Lei Municipal nº 1428 de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá nova redação às Lei Municipais nº 986 de 21 de Outubro de 2005 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso e à Lei Municipal nº 1287/2014 que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
LEI N° 1672 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Lei Municipal nº 1428 de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá nova redação às Lei Municipais nº 986 de 21 de Outubro de 2005 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso e à Lei Municipal nº 1287/2014 que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
