Torna-se sem efeito a Portaria nº 050, a partir da data de 17 de janeiro de 2025, revogando-se todas as disposições nela contidas
PORTARIA Nº 056 DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Torna-se sem efeito a Portaria nº 050, a partir da data de 17 de janeiro de 2025, revogando-se todas as disposições nela contidas